O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que a presidente da República, Dilma Rousseff, parece não querer sintonizar-se com o Congresso Nacional. Ele fez a afirmação em discurso nesta terça-feira (20), ao criticar o veto presidencial ao projeto de lei que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa.
– É como se ela preferisse governar sozinha, com plenos poderes – disse.
Cyro Miranda lembrou que essa multa foi criada em 2001, com característica temporária, com o objetivo de cobrir um rombo nas contas do FGTS. Segundo o senador, “o rombo não existe mais e, por isso, não há mais razão de a multa existir”.
O senador lembrou que a multa foi instituída por uma lei complementar em junho de 2001 e, na prática, elevou a multa paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. As empresas pagavam 40% sobre o valor dos depósitos feitos na conta do trabalhador demitido ao longo da duração do contrato de trabalho e passaram a pagar 50%.
Na interpretação de Cyro Miranda, o governo federal parece ter “uma espécie de ranço contra a classe empresarial” pois opta por manter a multa em vez de incentivar a produtividade do empresariado nacional.
– Temos o dever e a obrigação de derrubar o veto da presidente Dilma ao projeto que põe fim à multa de 10% sobre o saldo do FGTS. O Congresso fará um grande serviço à nação se derrubar esse veto, como forma não só de fazer justiça ao setor produtivo, como também de estimular a presidente a manter um diálogo mais aberto com o Legislativo – disse.
Fonte: Agencia Senado-21/08/2013